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Por um Brasil FEDERALISTA de verdade

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O que é a Frente Multiparlamentar em Defesa do Federalismo?

A Frente reúne parlamentares em torno de um objetivo em comum: reformar o Pacto Federativo Brasileiro para reduzir a centralização do poder em Brasília e trazer as decisões para os Estados e Municípios.

 

O que é o Federalismo?

O Federalismo é uma forma de organização do Estado em que os entes federados (Estados e Municípios) possuem autonomia política, administrativa e financeira. O Federalismo surge como uma resposta para o problema da escala do estado-nação moderno, que governa largos territórios e uma grande população, de modo a descentralizar o poder e aproximar a tomada de decisões da população.

Por que precisamos reformar o Pacto Federativo brasileiro?

"No papel, o Brasil é uma federação. Mas de fato, é uma federação de mentira"

Adriano Gianturco, cientista político


 

Porque o Brasil é uma Federação apenas no nome. O Pacto Federativo atual não confere autonomia política, administrativa e fiscal suficiente para os estados e municípios. A Frente Multiparlamentar defende uma revisão dos termos do Pacto Federativo na Constituição, de modo a trazer mais autonomia aos entes subnacionais e reduzir a centralização de competências e recursos na União.  

Como isso é possível?

Para mudar essa situação é preciso emendar a Constituição Federal. Existem algumas maneiras de fazer isso acontecer, mas esta Frente acredita que as melhores mudanças ocorrem de baixo para cima. 

Se pelo menos 14 Assembleias Estaduais aprovarem uma Resolução de Proposta de Emenda da Constituição, essa proposta tramita no Congresso Federal. É uma forma dos entes federados mandarem um recado claro à União: como está, o Pacto Federativo não atende aos estados e municípios e não cumpre com a função do Federalismo. 

Essa Proposta já existe e está tramitando nas Assembleias do Brasil.

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